CÂMARA DOS DEPUTADOS: Projeto pode unificar atribuições de agentes comunitários, diz sindicalista

O projeto em debate redefine as atribuições de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Comissão especial que analisa projeto sobre novas atribuições de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias debateu o tema em Minas

O projeto de lei (PL-6437/2016) que redefine as atribuições de agentes comunitários de saúde e de agentes comunitários de combate a endemias pode unificar as funções de ambos os profissionais, alertou o diretor da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de Souza.

“É preciso discutir o fato de que as atribuições podem ser unificadas. Não podemos permitir isso”, afirmou ele, em audiência pública nesta segunda-feira (10), realizada pela comissão especial da 

Câmara que analisa o projeto

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reuniu agentes comunitários, deputados e representantes de instituições ligadas ao tema. Cláudio de Souza disse ainda que não há como discutir o projeto sem discutir, também, o reajuste do piso dos agentes comunitários.

Novas atribuições

A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), amplia a lista de atividades desses profissionais, além de exigir conclusão do ensino médio e mais 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada dois anos de trabalho efetivo. É necessário, também, curso de 40 horas de formação inicial

Representante da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, João André Tavares Álvares da Silva criticou a duração do curso de aperfeiçoamento. Para ele, o tempo é curto e não formaria o agente comunitário da melhor forma possível. 

“Não conseguimos formar alguém sobre as suas funções nesse período. Isso tem que ser discutido e revisto, pois há confusão nas atribuições dos agentes de saúde, dos agentes de combate a endemias e até mesmo entre os técnicos de enfermagem”, criticou. 

Já Cornelis Johanes Van Stralen, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criticou as atuais condições de trabalho dos agentes comunitários e fez sugestões ao projeto.

“Eu teria dificuldade de ser agente comunitário, pois tudo o que falta alguém para fazer mandam o agente comunitário. Temos que debater quais são as tarefas mais importantes e formar o agente para exercer essas tarefas”, disse.

Debate 

O relator da comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), garantiu que as sugestões serão avaliadas e vão servir como base para o aprimoramento do texto.

“Não podemos ficar dependentes de portarias, precisamos de um projeto de lei que passe por um processo de maturação e articulação, e é por isso que estamos discutindo ao texto.. Queremos ouvir as sugestões para que possamos fazer um projeto que ajude os agentes”, assegurou.  

A comissão também realizou audiências nos estados de Mato Grosso, Ceará, Goiás e Piauí. Ainda deve haver debates em mais 13 estados.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6437/2016

Reportagem - Igor Caíque

Edição - Rosalva Nunes

Fonte: Agência Câmara Notícias / Publicado no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil em 13/04/17, às 11h07.